RESUMO O artigo discute a judicialização da inclusão, compreendendo-a como ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário voltadas à inclusão de grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para as análises, utiliza-se a noção de governamentalidade biopolítica, na perspectiva de Michel Foucault. Argumenta-se que, por meio do Poder Judiciário, o Estado regula os rumos da inclusão a partir de dois vieses que se articulam: o da fiscalização e da intervenção recomendatória e o da orientação, que toma a argumentação e o convencimento como formas de produzir modos de ser inclusivos.

ABSTRACT This paper discusses the judicialization of inclusion, by understanding it as actions taken by the Judicial Power intended for the inclusion of groups in situation of social risk and vulnerability. To perform the analyses, Michel Foucault’s notion of bio-political governmentality was utilized. It was argued that, through the Judicial Power, the State regulates the course of inclusion through two articulated paths: one consisting of oversight and recommended intervention, and the other implying guidance, by regarding argumentation and persuasion as ways of producing inclusive ways of being.

RESUMO No presente artigo, analisamos como vêm sendo operacionalizados investimentos na modulação das condutas das pessoas com deficiência pela política de inclusão escolar em curso na sociedade brasileira desde a última década do século XX. Para desenvolver essa análise, utilizamos como ferramentas analíticas as noções de governamento, a partir de Foucault (2008a, 2008b), e de modulação, conforme desenvolvida por Deleuze (2013). Ao olharmos para um conjunto de documentos legais que orientam e regulam a inclusão das pessoas com deficiência no espaço da escola comum, buscamos mostrar que as práticas operadas pelo Estado brasileiro na modulação das condutas dessas pessoas têm como objetivo constituir sujeitos capazes de investir no desenvolvimento de suas competências individuais ao longo de seu processo de formação. Pela política de inclusão escolar, organizada na arena da governamentalidade neoliberal, são utilizadas diferentes estratégias para minimizar o risco social da exclusão desses sujeitos. Assim, as ações desenvolvidas pelo Estado são organizadas em rede e articulam diferentes setores para garantir condições equânimes de acesso, participação e desenvolvimento a todos e, com isso, incrementar formas de vida participativas, autônomas e aprendizes ao longo da vida, com condutas flexíveis e capazes de adequar-se às constantes mudanças do nosso tempo.

ABSTRACT In this paper, we have analyzed how investments in the modulation of the conduct of people with disabilities have been made by the school inclusion policy in the Brazilian society since the last decade of the 20th century. In order to perform such analysis, we have used the notions of government by Foucault (2008a, 2008b), and modulation by Deleuze (2013) as analytical tools. By considering a group of legal documents that both guide and regulate the inclusion of people with disabilities in the regular school, we have attempted to show that the practices of the Brazilian State to act on the modulation of the conduct of those people aim to constitute subjects that are able to invest in the development of their individual competences along their educational process. In line with the school inclusion policy, organized in the arena of the neoliberal governmentality, different strategies have been used to minimize the social risk of exclusion of those subjects. Hence, the actions taken by the State are structured as a net and they articulate different sectors to guarantee equal conditions of access, participation and development to everyone and, thus, enhance participative, autonomous and learning forms of life throughout their lives, with flexible conducts and able to adapt to the continuing changes of our time.

Resumo Na racionalidade da governamentalidade biopolítica, a inclusão escolar das pessoas com deficiência constitui-se como estratégia necessária para um bom governo da população. Nesse cenário, perguntamos: como a acessibilidade tem se constituído como condição para o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência? Para responder essa questão, analisamos documentos – leis e políticas – voltados à inclusão de pessoas com deficiência produzidos a partir dos anos 2000, dentre eles: a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de 2013; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Como ferramenta teórico-metodológica, utilizamos a noção de governamentalidade biopolítica, na esteira do pensamento de Michel Foucault. As análises buscam mostrar que a acessibilidade se constitui como uma estratégia potencializadora da inclusão escolar e como condição para promover práticas que efetivem e promovam o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência na escola comum.

Abstract In the rationality of the biopolitical governmentality, school inclusion of people with disabilities has become a strategy for a good government of the population. In this scenario, we have asked the following question: how has accessibility become a condition for access, participation, development and learning of students with disabilities? In order to answer this question, we have analyzed some documents – acts and policies – intended for the inclusion of people with disabilities dating back to the year 2000, such as Act nr. 10098, from December 19, 2000; the National Plan for the Rights of People with Disabilities – Living with no Limits, from 2013; and Act nr. 13146, from July 6, 2015. As a theoretical-methodological tool, we have used the notion of biopolitical governmentality, in line with Michel Foucault’s thought. The analyses have shown accessibility as both a strategy that potentiates the school inclusion and a condition to promote practices that effect and promote access, participation, development and learning of students with disabilities in the regular school.

Resumen En la racionalidad de la gubernamentalidad biopolítica, la inclusión escolar de las personas con discapacidad se constituye como estrategia necesaria para un buen gobierno de la población. En este escenario, preguntamos: ¿Cómo la accesibilidad se ha constituido como condición para el acceso, participación, desarrollo y aprendizaje de alumnos con discapacidad? Para responder a esta cuestión, analizamos documentos – leyes y políticas –orientados a la inclusión de personas con discapacidad producidos a partir del año 2000, entre ellos: la Ley n° 10.098, del 19 de diciembre del 2000; el Plan Nacional de los Derechos de Personas con Discapacidad – Vivir sin límite, 2003; y la Ley n°13.146, del 6 de julio de 2015. Como herramienta teórica-metodológica, utilizamos la noción de gubernamentalidad biopolítica, con base en el pensamiento de Michael Foucault. Los análisis buscan mostrar que la accesibilidad se constituye como una estrategia potencializadora de la inclusión escolar y también como condición para promover prácticas que hagan efectivo y promuevan el acceso, la participación, el desarrollo y el aprendizaje de alumnos con discapacidad en la escuela común.

Resumo: Neste artigo, apresento algumas problematizações sobre os discursos e as estratégias de governamento utilizados pelas atuais políticas educacionais e linguísticas para surdos. Argumento que tanto a educação bilíngue oferecida na escola comum quanto a educação bilíngue que acontece nas escolas de surdos são estratégias para que as identidades e a diferença surda sejam governadas. São analisados textos das políticas, relatórios e documentos produzidos por especialistas ou líderes surdos sobre a educação bilíngue, a fim de demonstrar como a população escolar surda vem sendo subjetivada, normalizada e conduzida para uma participação ativa e produtiva no mundo contemporâneo. Destaco a existência de distintos discursos sobre essa educação, alguns investimentos realizados por parte do governo federal e propostas de organização e distribuição dos sujeitos surdos em tempos e espaços escolares na atualidade.

Abstract: In this article, I present some problematizations about the government discourses and strategies used by current educational and linguistic policies for the deaf. I claim that both the bilingual education provided by regular schools and the bilingual education in schools for the deaf are strategies to govern deaf identities and difference. I analyze texts of the policies, reports, and documents produced by deaf leaders or experts about bilingual education to demonstrate how the deaf school population has been subjected, normalized, and conducted to an active and productive participation in the contemporary world. I highlight the existence of different discourses on such education, some investments made by the Brazilian government, and proposals of organization and distribution of deaf subjects in school periods and spaces at the present time.